Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Marajó Tech é uma empresa especializada no desenvolvimento e implementação de sistemas de inteligência artificial voltados para operações industriais, com sede na Avenida Visconde de Souza Franco, 776 — Reduto, Belém – PA, 66053-000, Brasil. Para contato geral: [email protected].

2. Escopo dos Serviços

A Marajó Tech oferece os seguintes serviços, cujas descrições detalhadas são fornecidas antes da contratação:

• Estudo Inicial de IA para Operação Fabril — avaliação de viabilidade de aplicações analíticas em operações específicas, incluindo visita técnica, análise de dados operacionais e relatório escrito com recomendações.
• Sistema de Monitoramento Inteligente de Produção — implementação de sistema de monitoramento com integração de sensores, desenvolvimento de modelos analíticos e interface de acompanhamento para equipes de operação, com três meses de refinamento.
• Plataforma Industrial Integrada de IA — desenvolvimento de plataforma abrangente com múltiplas aplicações analíticas, integração com sistemas existentes, frameworks de governança e suporte técnico dedicado durante o primeiro ano.

O escopo, entregas e cronograma de cada projeto são detalhados em proposta técnica específica, que integra o contrato de serviço.

3. Contratação e Pagamento

Processo de contratação:

• A contratação ocorre mediante assinatura de proposta técnica e contrato de serviço.
• Os valores de referência publicados no site são indicativos. O valor final é definido na proposta técnica conforme o escopo acordado.
• O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do sinal conforme definido em contrato.

Condições de pagamento:

• Pagamentos podem ser realizados por transferência bancária (TED/PIX), boleto ou outra modalidade definida em contrato.
• Atrasos no pagamento sujeitam o contratante a multa de 2% sobre o valor devido, mais juros de 1% ao mês, conforme legislação brasileira.
• A Marajó Tech reserva-se o direito de suspender o fornecimento do serviço em caso de inadimplência, com comunicação prévia de 5 dias úteis.

4. Obrigações da Marajó Tech

A Marajó Tech se compromete a:

• Executar os serviços contratados com diligência técnica e dentro dos prazos acordados.
• Designar profissionais qualificados para o desenvolvimento do projeto.
• Manter comunicação regular com o cliente sobre o andamento das entregas.
• Tratar os dados operacionais do cliente com confidencialidade e em conformidade com a LGPD.
• Documentar as soluções desenvolvidas de forma adequada para uso e manutenção pelo cliente.
• Comunicar eventuais impedimentos técnicos ou operacionais com antecedência razoável.

5. Obrigações do Contratante

O contratante se compromete a:

• Fornecer acesso às instalações, sistemas e dados operacionais necessários para a execução do projeto.
• Disponibilizar interlocutores técnicos aptos a colaborar durante o desenvolvimento.
• Realizar os pagamentos nos prazos e condições acordados.
• Não utilizar as soluções desenvolvidas para finalidades distintas das previstas em contrato sem autorização prévia.
• Informar à Marajó Tech sobre alterações em equipamentos, processos ou sistemas que possam afetar o funcionamento das soluções entregues.
• Realizar treinamentos e capacitações das equipes internas conforme programado no projeto.

6. Propriedade Intelectual

Salvo disposição específica em contrato:

• Os modelos analíticos, algoritmos e arquiteturas desenvolvidos durante o projeto são de propriedade da Marajó Tech, sendo licenciados ao cliente para uso conforme definido em contrato.
• Os dados operacionais fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade em todos os momentos.
• Personalizações desenvolvidas com dados e especificações exclusivas do cliente podem ser objeto de acordos de propriedade compartilhada, conforme negociação prévia.
• O cliente não poderá sublicenciar, revender ou transferir as soluções a terceiros sem autorização escrita da Marajó Tech.

7. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações técnicas, comerciais e operacionais trocadas durante o projeto. Esta obrigação se mantém por 3 (três) anos após o encerramento do contrato, salvo quando:

• A informação se tornar pública por meios legítimos e sem violação deste acordo.
• A divulgação for exigida por autoridade competente ou determinação judicial.
• A parte que recebeu a informação a possuía antes de sua divulgação, sem restrição de uso.

8. Limitação de Responsabilidade

A Marajó Tech não será responsável por:

• Perdas decorrentes de decisões operacionais tomadas com base nos outputs dos sistemas.
• Falhas causadas por alterações nos equipamentos ou processos não comunicadas oportunamente.
• Indisponibilidades originadas em infraestrutura de terceiros (provedores de nuvem, operadoras de telecomunicações etc.).
• Danos causados por uso inadequado das soluções entregues.

A responsabilidade total da Marajó Tech em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo contratante no projeto em questão.

9. Prazo e Rescisão

Prazo: O contrato terá vigência pelo período definido na proposta técnica, podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.

Rescisão por conveniência:

• O contratante pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias úteis, ficando responsável pelo pagamento das etapas já entregues ou em andamento.
• A Marajó Tech pode rescindir o contrato com aviso prévio de 15 dias úteis em casos de inadimplência reiterada ou impedimento técnico insuperável devidamente documentado.

Rescisão por descumprimento: qualquer das partes pode rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento grave das obrigações pela outra parte, após notificação por escrito concedendo prazo razoável para regularização.

10. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços prestados pela Marajó Tech observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os dados coletados durante a execução dos projetos são utilizados exclusivamente para as finalidades previstas em contrato. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Uso do Site e Comunicações

O acesso e uso do site da Marajó Tech estão sujeitos às seguintes condições:

• As informações publicadas no site têm caráter informativo e não constituem oferta vinculante.
• O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos ou que prejudiquem terceiros.
• A Marajó Tech pode atualizar o conteúdo do site a qualquer momento sem aviso prévio.
• O uso de sistemas automatizados para coleta de dados do site (scraping) sem autorização prévia é vedado.

12. Alterações nos Termos

A Marajó Tech pode revisar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com contrato ativo por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre os serviços prestados:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 91 9 8362-4715
• Endereço: Av. Visconde de Souza Franco, 776 — Reduto, Belém – PA, 66053-000
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 08h00 – 18h00 (horário de Brasília)